Que, de que ou tanto faz?

 1) Um leitor pede que se comente um vício comum entre jornalistas e membros do Congresso, que é o uso indiscriminado do de que em objetos diretos, como 'eu penso de que'.

2) Vejam-se os seguintes exemplos: (a) "Eu noto seu semblante triste"; (b) "Eu imagino uma história complicada"; (c) "E declaro minha opinião".

3) É perceptível que os verbos notar, imaginar e declarar são transitivos diretos, de modo que pedem complementos sem preposição, de modo que não é normal que alguém erre os exemplos, dizendo-os do seguinte modo: (a) "Eu noto do seu semblante triste"; (b) "Eu imagino de uma história complicada"; (c) "E declaro de minha opinião". Não faz o mínimo sentido pensar em expressar-se desse modo.

4) Pois bem. Imaginem-se, na sequência, os seguintes exemplos, já mais complexos: (a) "Eu notei que seu semblante estava triste"; (b) "Eu imaginei que haveria por trás uma história complicada"; (c) "Eu declaro que você está alterado".

5) Nesse caso, muito embora o complemento desses verbos seja uma oração inteira, nem por isso eles deixam de ser transitivos diretos. Por isso continuam sendo construídos sem preposição, razão pela qual estão errados os seguintes exemplos: (a) "Eu notei de que seu semblante estava triste"; (b) "Eu imaginei de que haveria por trás uma história complicada"; (c) "Eu declaro de que você está apavorado".

6) Mas é preciso observar que esse acréscimo da preposição de com verbos transitivos diretos, embora errado, é bastante comum em discursos que primam mais pelo tom de voz e pela pompa do que pelo conteúdo e pela correção do vernáculo. Por isso é preciso corrigi-los.

7) Para tanto, vale a pena trazer aqui a precisa observação de Eliasar Rosa para essa situação: "Há uma forma de errar muito curiosa nas sustentações orais, ou em discursos forenses, ou parlamentares. Consiste ela em usar-se a preposição de com verbos que não a exigem. Exemplos: 'O Dr. Promotor afirmou de que o réu matou por motivo fútil; entretanto a defesa vai demonstrar de que isto não é verdade, pois o que está provado, nos autos, é de que o réu matou impelido por relevante valor social...' Ora, os verbos afirmar, demonstrar, provar não se constroem com a preposição de. Logo o certo seria: 'O Dr. Promotor afirmou que...; entretanto a defesa demonstrará que..., pois está provado que...'".1

Esse vício de linguagem é chamado de dequeísmo.

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Feita é adjetivo?

 1) Uma leitora indaga se, na frase "segundo pesquisa recente feita por uma revista americana ", é correto afirmar que a palavra feita é adjetivo.

2) Para bem entender a extensão da dúvida da leitora, vejam-se os seguintes exemplos: (a) "O trabalho feito não correspondeu ao projeto"; (b) "O ponto estudado não caiu na prova"; (c) "O professor aposentado continuou as pesquisas".

3) E se considerem também os seguintes exemplos: (a) "O pesquisador tinha feito o trabalho"; (b) "O aluno havia estudado a matéria"; (c) "O serviço público tinha aposentado o professor".

4) Ora, uma atenta observação faz concluir que feito, estudado e aposentado nada mais são, originalmente, do que particípios passados dos verbos fazer, estudar e aposentar.

5) Com essa premissa, é preciso complementar que os particípios passados têm dupla função.

6) Como adjetivos, acompanham substantivos e concordam com eles em gênero (masculino ou feminino) e número (singular ou plural). Exs.: o trabalho feito, a tarefa feita, os trabalhos feitos, as tarefas feitas; o ponto estudado, a matéria estudada, os pontos estudados, as matérias estudadas; o professor aposentado, a professora aposentada, os professores aposentados, as professoras aposentadas.

7) Já como verbo, o particípio passado normalmente compõe uma locução verbal: tinha feito, havia estudado, tinha aposentado.

8) Seguindo mais adiante para uma nova observação, impende acrescentar que, com os verbos ter e haver, o particípio passado fica invariável, como aconteceu nos exemplos dados: (a) "O professor tinha feito..."; (b) "A professora tinha feito..."; (c) "Os professores tinham feito..."; (d) "As professoras tinham feito...".

9) Já com os verbos ser e estar, o particípio passado concorda com o nome a que se refere: (a) "O trabalho foi feito pelo pesquisador"; (b) "A pesquisa foi feita pelo professor"; (c) "Os trabalhos foram feitos pelo pesquisador"; (d) "As pesquisas foram feitas pelo professor".

10) Passando ao caso da consulta trazida pelo leitor, pode-se dizer que sua dúvida admite duas saídas.

11) Num primeiro modo, pode-se entender feita como adjetivo normal, que está modificando o substantivo "pesquisa".

12) Num segundo modo, pode-se pensar que feita é apenas uma forma reduzida de uma expressão maior: "segundo pesquisa que foi recentemente feita...". E, nesse caso, então, feita receberá o nome de oração subordinada adjetiva restritiva, já que é uma oração inteira que continua qualificando o substantivo pesquisa; e, ainda, é reduzida de particípio, de modo que sua correspondente estendida é "que foi recentemente feita".

13) Importa realçar que, mesmo quando em locução verbal, o verbo no particípio pode ter reflexos de sua função adjetiva, como está claro nos exemplos dados com locuções formadas pelo verbo ser.

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Pronúncia de obséquio e subsídio

 1) Um leitor traz interessante questão sobre obséquio e subsídio: não lhe parece certo exigir uma única pronúncia para uma palavra, quando outra é muito usual. Por acaso - diz ele - não pronunciamos em São Paulo uma espécie de 'gi' em vez de 'de', uma espécie de 'chi' em vez de 'te'? Se fosse obrigatório sempre refletir na fala a escrita, diríamos 'obcéquio' em vez de 'obzéquio', como se admite correto para obséquio.

2) Ora, a fala do português (assim como de qualquer idioma) não é uniforme, quer quanto à entonação da frase, quer mesmo quanto à pronúncia dos vocábulos. Por isso, numa roda de representantes de todas as regiões de nosso País, facilmente se distinguirá alguém da região nordeste ao se lhe pedir que diga poder e academia; também se reconhecerá um sulista ou um paulistano tradicional apenas por pronunciar leite quente; um paranaense se condenará ao dizer titia; e um interiorano de São Paulo será identificado sem maior dificuldade, apenas por pronunciar porta aberta.

3) É o que se denomina sotaque, que é a pronúncia característica de uma região ou de um país. Isso, contudo, é bem diverso de pronunciar de modo correto os vocábulos na conformidade com as regras do idioma.

4) Considerando as dúvidas trazidas pelo leitor e começando pela palavra obséquio, pode-se dizer que, na Gramática tradicional, costuma-se ensinar que a regra é que o s apenas tem som de z entre duas vogais, mas permanece com o som de s entre uma consoante e uma vogal.

5) E também se ensina que a exceção a essa regra fica para o prefixo trans, quando se une a vocábulo iniciado por vogal, situação em que o s adquire som de z: transamazônico, transeunte, transitório, transoceânico, transitivo, transação, trânsito, transatlântico. E também nas palavras subsistir e subsistência, que seguem a mesma pronúncia de existir e existência.

6) Mesmo para o prefixo trans, porém, é preciso cuidado, porque, se ele se une a palavra já começada por s, a pronúncia resultante é de s, e não de z, independentemente dos aspectos gráficos das palavras: transubstanciação (trans+substanciação), transiberiano (trans+siberiano).

7) Apesar de a regra ser exatamente a exposta nas considerações anteriores, ocorre, porém, que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, no site da Academia Brasileira de Letras, ao registrar o vocábulo obséquio, traz, entre parênteses, a pronúncia com z, e não com s), o que constitui uma segunda exceção à referida regra. A pronúncia oficial desse vocábulo, portanto, é obzéquio, e não obcéquio.

8) Já para subsídio, o site da ABL registra entre parênteses a pronúncia si. Sua pronúncia oficial, portanto, é subcídio.

9) Com esse quadro, nunca é demais lembrar que a autoridade para listar as palavras oficialmente existentes em nosso léxico, bem como sua grafia e sua pronúncia, está com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras, órgão esse que tem a responsabilidade legal de controlar nosso vocabulário existente, em cumprimento à velha Lei Eduardo Ramos, de n. 726, de 8/12/1900, bem como em obediência a diversos diplomas confirmadores posteriormente editados.

10) E, assim, se o VOLP determina um modo de pronunciar, esse há de ser tido como o oficial e legal, de modo que qualquer polêmica que se queira travar fica no campo da discussão científica. É o mesmo, aliás, que se dá com qualquer lei: pode-se discutir sua necessidade, sua adequação e diversos outros aspectos; mas a ela se deve prestar obediência, a menos que seja inconstitucional. Como se vê, não se trata de mera questão de sotaque, mas de pronúncia efetiva, que independe de outros aspectos.

11) Apenas para ilustrar em mesma esteira, são efetivos erros em nosso idioma, e não apenas questão de sotaque ou pronúncia, os seguintes vocábulos: púdico, rúbrica, ruim (ú). Diga-se e escreva-se corretamente: pudico (i), rubrica (i), ruim (i).

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Existe gazetar?

 1) Um leitor traz a seguinte dúvida: "A forma verbal gazetar, no sentido de matar aula, é válida? Não a encontrei na maioria dos dicionários de Língua Portuguesa e considerei que essa forma verbal só existe na fala popular, coloquialmente. Porém, uma colega professora encontrou tal verbete no Dicionário da Academia Brasileira de Letras, com este sentido (matar aula) e me disse que, por tal razão, a forma verbal é válida. Estou em dúvida se sigo a orientação da ABL, dos demais dicionários ou do VOLP".

2) Em termos bem práticos, como primeira premissa, pode-se dizer que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa é uma espécie de dicionário que lista as palavras reconhecidas oficialmente como pertencentes à língua portuguesa, bem como lhes fornece a grafia oficial.

3) Também conhecido pela sigla VOLP, seu objetivo é reconhecer a existência e consolidar a grafia dos vocábulos, além de classificá-los pelo gênero (masculino ou feminino) e categoria morfológica (substantivo, adjetivo...).

4) Difere dos dicionários convencionais, por não explicar usualmente o significado dos termos que registra.

5) É elaborado pela Academia Brasileira de Letras, que tem a delegação e a responsabilidade legal de editá-lo, desde a vetusta Lei Eduardo Ramos, de n. 726, de 8 de dezembro de 1900.

6) Oportuno é reiterar que, incumbido por lei específica para sua confecção, quem o elabora goza de autoridade para, nesse campo, dizer o Direito, motivo por que, ao consultá-lo, legem habemus e devemos prestar-lhe obediência, como devemos fazer com respeito aos demais diplomas legais. Qualquer discussão ou divergência há de ficar no plano da ciência, não consistindo, todavia, em válvula que permita o descumprimento de suas determinações.

7) Em comunhão com esse pensamento, José de Nicola e Ernani Terra conceituam esse vocabulário como "a palavra oficial sobre a ortografia das palavras da língua portuguesa no Brasil"1, não se podendo olvidar que também é a palavra oficial no que concerne à própria existência dos vocábulos em nosso idioma.

8) No caso da consulta, noticia o leitor que o vocábulo gazetar consta do VOLP, mas não de alguns dicionários de renome. E indaga que orientação deve seguir.

9)Ora, antes de começar a resposta ao leitor, faça-se uma pequena correção: o verbo registrado pelo VOLP é gazetear, e não gazetar, que é invenção do povo.2  O Dicionário Aurélio também registra gazetear, mas não gazetar, e lhe confere o significado de "faltar às aulas ou ao trabalho para vadiar".3 Em mesma trilha, o Dicionário Houaiss também o registra com idêntico sentido.4  E, contrariamente aos demais, este último, com o mesmo significado, registra, sim, gazetar.5

10) E, ante essa realidade de fato, é importante observar que, por força da autoridade da ABL e do VOLP que ela edita, deve-se esclarecer que os estudiosos da língua e os dicionaristas, sem sombra de dúvida, prestam relevantes serviços ao vernáculo. Não são eles, porém, as autoridades para dizerem, com valor oficial, acerca da existência ou não de algum vocábulo em nosso idioma, bem como acerca de sua grafia e de suas peculiaridades, ou mesmo de sua correção no idioma.

11) A atribuição para dizer oficialmente se um vocábulo existe ou não em nosso idioma cabe, com exclusividade, à Academia Brasileira de Letras, e esta a exerce por via da edição do VOLP. Desse modo, na divergência entre os gramáticos, filólogos e dicionaristas de um lado, e o VOLP de outro, há de prevalecer, nesse campo, o que registra este último com toda a sua autoridade oficial.

12) Com essas observações, volta-se à dúvida do leitor: (i) se o VOLP registra gazetear, e algum dicionarista não o faz, o vocábulo existe em nosso idioma; (ii) se o VOLP não registra gazetar, tal vocábulo não existe em nosso idioma, não importando se algum dicionarista o faz.

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Isonomia é sinônimo de igualdade?

 1) Um leitor quer saber se isonomia é verdadeiramente palavra sinônima de igualdade. E se os adjetivos igual, isonômico e équo podem ser tidos como sinônimos.

2) Em linhas gerais, pela própria etimologia (syn = conjunto + onymia = nomes), uma palavra sinônima é aquela que pertence a um mesmo conjunto semântico, ou que tem significação idêntica ou aproximada de outra. Dizendo com os dicionaristas, é aquela "que tem com outra uma semelhança de significação que permite que uma seja escolhida pela outra em alguns contextos, sem alterar a significação literal da sentença".1  Dizendo de outro modo, "é a palavra ou locução que tem a mesma ou quase a mesma significação que outra".2

3) A partir dos próprios conceitos alinhados, uma diferenciação precisa ser feita: há os sinônimos absolutos (ou perfeitos) e os sinônimos relativos (ou imperfeitos). Os primeiros são termos de significação praticamente idêntica e, portanto, intercambiáveis, podendo ser substituídos um pelo outro em todo e qualquer contexto (como morrer e falecer, após e depois); já os segundos têm uma relação de sentido muito próxima, abrindo na conceituação a noção de sinonímia, mas não se pode afirmar que haja entre eles real identidade de conteúdo semântico (como casa e lar, feliz e alegre, trabalho e emprego).

4) Veja-se, apenas para ilustrar com mais clareza, que os dicionaristas atribuem à palavra cachaça a extensa sinonímia de mais de 400 palavras em nosso idioma. Uma análise mais acurada dessa lista, todavia, revela que o emprego desses vocábulos depende de diversos critérios, de modo que cada qual acaba por adquirir uma conotação peculiar quando de seu emprego, tudo a depender do prisma de consideração do usuário: se o foco de conceituação se dá pelo plano científico ou leigo; se há intento de ironia ou não; se o nível da conversa é elevado ou plebeu; se o fim é atribuir ao vocábulo um uso ofensivo ou não...

5. Com essas considerações genéricas a título de premissas, passa-se à indagação da consulta.

6. Isonomia (do grego iso = igual + nomia = o que é de lei) tem os seguintes conceitos trazidos pelo Dicionário Houaiss: (i) "estado dos que são governados pelas mesmas leis"; (ii) especificamente no campo do Direito, é "o princípio geral do direito segundo o qual todos são iguais perante a lei, não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontram em mesma situação".3  As considerações do Dicionário Aurélio apontam para o mesmo sentido.

7) Já igualdade vem assim tratada pelos dicionaristas: (i) "fato de não apresentar diferença quantitativa"; (ii) "fato de não se apresentar diferença de qualidade ou valor, ou de, numa comparação, mostrar-se as mesmas proporções, dimensões, naturezas, aparências, intensidades; uniformidade; paridade, estabilidade"; (iii) "princípio segundo o qual todos os homens são submetidos à lei e gozam dos mesmos direitos e obrigações"4 ; (iv) "qualidade ou estado de igual; paridade"; (v) "uniformidade, identidade"; (vi) "equidade, justiça".5

8) Uma comparação entre as noções trazidas pelos dicionários permite extrair ilações importantes: (i) para isonomia, os dicionaristas se apegam ao conceito técnico-jurídico do vocábulo; (ii) nem mesmo indiretamente há menção a um sentido extrajurídico, para abranger a significação leiga de paridade ou de estabilidade, que tem sido fixada por uma transposição semântica pelos usuários da língua; (iii) já para igualdade, os dicionaristas privilegiam o sentido leigo de uniformidade, paridade ou estabilidade, apenas lançando, ao final, como significação indireta, a noção de princípio que submeteria todos, sem distinção, ao regramento da lei, com os mesmos direitos e obrigações; (iv) e isso faz concluir que, embora estejam num círculo indicativo de uma relação próxima, não se pode afirmar que haja efetiva identidade de sentido entre si, a ponto de se passarem por termos intercambiáveis; (v) são, portanto, sinônimos relativos (ou imperfeitos), e não absolutos (ou perfeitos).

9) Pode-se dizer o mesmo dos adjetivos trazidos pelo leitor em sua consulta. São termos que se relacionam de modo relativo ou imperfeito, de modo que não podem ser classificados como sinônimos absolutos ou perfeitos. E isso vale dizer que os adjetivos por ele trazidos não são termos que possam ser tidos como intercambiáveis.

10) A esta altura, parece importante tecer considerações finais sobre os sinônimos nas peças processuais e forenses: (i) os termos das realidades jurídicas e forenses pertencem à Ciência do Direito, de modo que são portadores de significação fixa e científica; (ii) como em toda e qualquer ciência, o usuário não deve e não pode ter a preocupação de variar o emprego das palavras, a pretexto de inovar na linguagem ou de evitar repetições; (iii) dizendo de outro modo, se há termos técnicos determinados pela legislação, então não há como fugir a seu uso; (iv) assim, não se deve substituir, a pretexto de inovação, petição inicial por exordial, prefacial ou peça vestibular; (iv) de igual modo, se a terminologia correta é Código Penal, Código de Processo Civil, Código Penal Militar e Lei das Sociedades Anônimas, não se há de querer inovar, respectivamente, com estatuto repressivo, estatuto adjetivo civil, ou, o que beira ao ridículo, pergaminho repressivo castrense, ou mesmo diploma do anonimato.

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Existe inobservar?

 1) Um leitor anota que este autor, em suas colunas, afirma frequentemente que o VOLP é a autoridade incumbida de determinar a existência de vocábulos em nosso idioma. E segue em seu raciocínio para dizer que, em consulta àquele, notou que lá se registra a palavra inobservar. Terceira pessoa, com base em consulta negativa ao Dicionário Aurélio, insiste em que não existe tal verbo. Então indaga se pode empregar tal termo e, em caso positivo, se seu significado é o de "não se verificar" ou de "não se observar".

2) Pode-se dizer, em termos bem práticos, que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa é, assim, uma espécie de dicionário que lista as palavras reconhecidas oficialmente como pertencentes à língua portuguesa, bem como lhes fornece a grafia oficial.

3) Também conhecido pela sigla VOLP, seu objetivo é reconhecer a existência e consolidar a grafia dos vocábulos, além de classificá-los pelo gênero (masculino ou feminino) e categoria morfológica (substantivo, adjetivo...).

4) Difere dos dicionários convencionais, por não explicar usualmente o significado dos termos que registra.

5) É elaborado pela Academia Brasileira de Letras, que tem a delegação e a responsabilidade legal de editá-lo, desde a vetusta Lei Eduardo Ramos, de n. 726, de 8 de dezembro de 1900.

6) Sempre é oportuno reiterar que, incumbido por lei específica para sua confecção, quem o elabora goza de autoridade para, nesse campo, dizer o Direito, motivo por que, ao consultá-lo, legem habemus e devemos prestar-lhe obediência, como devemos fazer com respeito aos demais diplomas legais. Qualquer discussão ou eventual divergência entre o VOLP e os dicionaristas há de ficar para o plano da ciência, não consistindo, todavia, em válvula que permita o descumprimento de suas determinações

7) Em comunhão com tal pensamento, para José de Nicola e Ernani Terra, esse vocabulário "é a palavra oficial sobre a ortografia das palavras da língua portuguesa no Brasil"1, não se podendo olvidar que também é a palavra oficial no que concerne à própria existência dos vocábulos em nosso idioma.

8) Com respeito à dúvida trazida pelo leitor, uma consulta ao site da ABL mostra que o VOLP registra, sim, inobservar. E isso faz concluir que tal vocábulo existe oficialmente em nosso idioma. Seu conteúdo semântico é o oposto de observar, de modo que coincide com o que o leitor apontou: seu significado é o de "não se verificar" ou de "não se observar".

9) É certo que o Dicionário Aurélio, na edição consultada (quinta, de 2010), não registra o mencionado vocábulo, o que também se dá com o Dicionário Houaiss (1ª edição, 2001). Mas aqui, mais uma vez, é preciso realçar que os estudiosos da língua e os dicionaristas, sem sombra de dúvida, prestam relevantes serviços ao vernáculo. Não são eles, porém, as autoridades para dizerem, com valor oficial, acerca da existência ou não de algum vocábulo em nosso idioma, bem como acerca de sua grafia e de suas peculiaridades, ou mesmo de sua correção no idioma. Essa atribuição cabe, com exclusividade, à Academia Brasileira de Letras, de modo que, na divergência entre os gramáticos, filólogos e dicionaristas de um lado, e o VOLP de outro, há de prevalecer, nesse campo, o que registra este último.

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Polícia e notícia - por que acentuar?

 1) Um leitor faz a seguinte afirmação: "Professor, sei que se acentua polícia, que é paroxítona terminada em ditongo". Em continuação, indaga do seguinte modo: "Mas como justificar notícia, que, segundo o dicionário digital, é proparoxítona?"

2) Ora, num primeiro aspecto, quando se divide em sílabas a palavra polícia, podemos fazê-lo do seguinte modo: po-lí-cia. Nesse caso, a junção final dos dois sons vocálicos (ia) em mesma sílaba causa o que se denomina ditongo. E, como, ao pronunciar o ditongo, há mais força no a do que no i, dizemos que o som cresce do primeiro para o segundo som vocálico; e, por isso, damos a ele o nome de ditongo crescente.

3) Além dessa divisão, porém, é também gramaticalmente aceita a seguinte divisão desse vocábulo: po-lí-ci-a. E, quando dois sons vocálicos se encontram desse modo na palavra, mas em sílabas distintas, dizemos que há um hiato.

4) Num segundo aspecto, para efeito de acentuação gráfica, quando temos a divisão po-lí-ci-a, como a sílaba tônica (mais forte) é a antepenúltima da palavra, ela é uma palavra proparoxítona, e todas as proparoxítonas são acentuadas em português. Mesma regra para no-tí-ci-a e no-tí-cia.

5) Se, porém, temos a divisão po-lí-cia, podemos afirmar que o que há é uma paroxítona com ditongo crescente na última sílaba. E, para não haver confusão de critérios, há uma regra de acentuação, segundo a qual também será acentuada graficamente toda paroxítona com ditongo crescente na última sílaba.

6) Então, como se verifica, polícia e notícia têm a mesma justificativa para acentuação: (i) pode-se afirmar, por um lado, que ambas são proparoxítonas; (ii) ou então, que ambas são paroxítonas com ditongo crescente na última sílaba. E, com qualquer das justificativas, ambas serão graficamente acentuadas.

7) E o que houve, no caso da dúvida trazida para consulta, foi que o leitor justificou a acentuação de uma das palavras como paroxítona terminada em ditongo; já o dicionário digital considerou a outra como proparoxítona. Mas ambas as justificativas são corretas, e ambos os vocábulos têm acentuação gráfica.

Essas palavras podem ser chamadas de proparoxítonas eventuais ou relativas.

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